Dicas gerais

Carro com dívidas: como regularizar ao vender?

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Manter um automóvel parado na garagem nem sempre é vantajoso para o dono, pois apesar de não estar sendo utilizado ele gera alguns gastos inconvenientes. Por isso, realizar a venda do veículo é uma opção escolhida por vários proprietários. Mas e quando se trata de um carro com dívidas?

Vários proprietários se deparam com esse momento e percebem que desconhecem as regras para resolver esse tipo de problema, o que pode levá-los a desistir de vender o veículo que não está sendo usado. Apesar disso, solucionar a situação pode ser mais simples do que parece.

Muitas são as dúvidas que permeiam essa situação. Afinal, o carro com dívidas pode ser vendido? Quais são as dívidas que precisam ser pagas? Quem deve quitar os débitos do veículo? Fique tranquilo! Essas são algumas das perguntas que responderemos ao longo do post.

E aí, você possui um carro com dívidas e quer descobrir como regularizar essa situação para vendê-lo? Então basta prosseguir a leitura!

O carro com dívidas pode ser vendido?

A resposta simples e objetiva para essa pergunta é: não! O Detran não permite que um carro com dívidas seja transferido para outro proprietário sem que as mesmas sejam quitadas.

Isso ocorre devido às exigências do artigo 124 do Código de Trânsito Brasileiro. Nele é previsto que, para a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), dentre os demais documentos necessários deve ser solicitado um comprovante de quitação de todos os débitos do veículo, sejam eles tributos, encargos ou multas de trânsito.

No entanto, no caso de multas que estão em recurso o veículo pode ser transferido normalmente, pois isso tem efeito suspensivo. Mas preste bastante atenção, pois isso só vale nas situações em que não existam outras dívidas além da multa recorrida.

Quais dívidas precisam estar quitadas?

Como foi dito, o carro não deve possuir nenhum débito para que possa ser vendido. Por isso, fique atento às taxas que precisam ser quitadas antes da venda. São elas:

  • Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • licenciamento;
  • restrições administrativas;
  • financiamento;
  • multas.

Para descobrir quais pendências estão em aberto, é possível acessar o site do Detran e informar o número da placa ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Assim, você deve estar se perguntado: de quem é a responsabilidade de pagar tantas dívidas. Mantenha a calma! É sobre isso que falaremos no próximo tópico.

Quem deve quitar as dívidas?

Em regra, o dever de quitação das dívidas é sempre do vendedor. Entretanto, no momento da regularização, é preciso estar atento às particularidades de cada tipo de dívida. Dessa forma, você consegue quitar seus débitos mais facilmente.

Dívidas no financiamento

Na hipótese de carros financiados ainda com parcelas a serem pagas, a dívida pode ser repassada para o novo proprietário. No entanto, para realizar tal procedimento você e o futuro comprador devem ir ao banco e solicitar o repasse do financiamento.

Você deve saber que o banco pode aceitar ou não realizar a transferência do financiamento. Dessa forma, é preciso fazer uma análise de crédito do comprador para verificar se ele tem condições de assumir a dívida. Para isso, o banco exigirá alguns documentos como comprovante de renda e de residência. Somente após a análise que o credor decidirá se vai aprovar ou não a transferência da dívida.

Outra opção é vender o carro para uma revendedora que assumirá a dívida do veículo e quitará o débito junto ao banco.

Dívidas na documentação

No caso de carros com dívidas na documentação, o primeiro passo é verificar no Detran qual a situação atual do veículo. Assim é possível descobrir o montante total a ser quitado, incluindo valor de multas, IPVA, DPVAT e licenciamento.

Após realizar o levantamento de todas as dívidas, você pode optar por pagar o valor antes de realizar a venda. Apesar disso, também é possível optar por repassar as dívidas para o próximo proprietário. Entretanto, a segunda opção requer atenção especial. Você deve estar ciente de que o valor total da dívida, na verdade, será abatido do valor de venda do carro.

Agora que você já sabe como regularizar o carro com dívidas, com certeza não quer receber outros débitos após a venda, não é mesmo? Para evitar que isso aconteça você precisa estar atento à comunicação de venda, que falaremos a seguir.

Como se proteger de futuros débitos do novo proprietário?

Existem alguns casos em que o novo proprietário do veículo não realiza a transferência de propriedade e o antigo dono recebe, inesperadamente, uma multa relativa a uma infração que ele não cometeu. Para se proteger desse tipo de situação é necessário realizar um comunicado de venda ao Detran.

O comunicado de venda é um instrumento previsto pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro que visa resguardar o vendedor de futuros problemas. Realizar o comunicado é uma obrigação do antigo proprietário e, quando o mesmo não é feito, o vendedor corre o risco de receber não só as multas relativas às infrações do comprador, mas também os pontos e as dívidas de impostos atrasados. Além disso, qualquer acidente ou crime envolvendo o veículo será de responsabilidade do vendedor.

Por isso é tão importante utilizar esse recurso para se prevenir desse tipo de transtorno. O melhor de tudo é que é bem simples fazer isso. O comunicado pode ser enviado ao Detran presencialmente ou pela internet, sendo necessário apresentar uma cópia autenticada do CRV devidamente preenchido e com firma reconhecida em cartório.

Como você pôde perceber, vender um carro com dívidas exige cautela e paciência. Além disso, também é preciso tomar as devidas precauções para que novas dívidas não recaiam indevidamente sobre você. Entretanto, prestando atenção aos detalhes descritos, é possível concretizar a venda sem grandes complicações e se precaver de futuros transtornos.

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