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Carro para PCD: é possível vender um automóvel com isenção de ICMS?

pessoa indo vender carro pcd

Você sabia que os portadores de necessidades especiais (ou PCDs) ou de doenças crônicas que impedem a mobilidade são isentos de alguns impostos na hora de comprar um carro zero?

Embora comprar um carro para PCD seja algo relativamente fácil, a hora de vender pode gerar algumas dúvidas. Se você tem um automóvel bem conservado, adquirido com isenção de taxas e precisa vendê-lo, já deve ter feito as seguintes perguntas:

  • A lei permite vender um veículo com isenção de impostos?
  • Como repassar um automóvel isento de ICMS?
  • É possível vender um carro para PCD a qualquer momento?

Esse tipo de negociação exige certos cuidados. Neste post, você saberá o que é preciso para vender seu carro PNE de forma legalizada. Então, continue lendo!

De quais impostos o carro PCD está isento?

O benefício garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que visa a tornar mais acessível a compra de carros zero por pessoas com deficiência, considera os seguintes impostos:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – isenção total a cada 2 anos;
  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – isenção total a cada 4 anos;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – isenção total se o valor financiado for superior a 70% do preço total do veículo;
  • IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) – isenção total e válida para apenas um veículo do mesmo proprietário.

Como funciona a venda de carros isentos de impostos?

É preciso se atentar à legislação para fazer a revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos. Isso porque é exigido que o proprietário passe alguns anos com o carro antes que ele seja repassado a um novo dono não isento. Contudo, a lei não impede que o carro seja vendido a uma outra PCD.

Mudança na legislação para venda de carros com isenção de ICMS

Em julho de 2018, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou algumas mudanças que afetam as regras para a venda de carros PCDs. Desde então, os veículos isentos de ICMS só poderão ser vendidos para proprietários sem isenção após 4 anos. Estados como São Paulo, Piauí, Goiás e Pará não aderiram à mudança, ou seja, ainda é possível vender o carro PCD em dois anos.

Entretanto, é importante lembrar que o novo prazo entrou em vigor a partir de julho de 2018. Ou seja, se você adquiriu um veículo antes dessa data, é preciso se certificar se ele está sujeito à lei anterior, continuando, assim com um mínimo de 2 anos para a efetuar a venda.

Com a transferência de propriedade efetuada, o novo dono pagará o IPVA normalmente. Cabe ao Detran fiscalizar a transferência do carro com isenção de impostos.

Como vender um carro PCD antes do prazo?

Saiba que não é totalmente proibido vender um carro para PCD antes do prazo. Porém, para que isso aconteça legalmente, mesmo antes do período determinado, é preciso de autorização do Fisco.

Nesse caso, se o veículo for vendido para alguém que não tem direito ao benefício, você precisará arcar com os impostos dados como isentos. Sendo assim, caso você venda o carro após 2 anos, será necessário pagar os dois anos restantes de imposto.

Como você viu acima, vender um carro com isenção de impostos é possível, mesmo antes do prazo determinado por lei. Porém, para que isso aconteça, é preciso estar ciente de todos os procedimentos legais.

Agora que você já sabe que pode vender seu carro para PCD, que tal conferir alguns cuidados para não cair em golpes ao anunciar o veículo na internet?

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26 Comentários
  • joao out 10,2019 at 2019-10-10T23:00:24+00:000000002431201910

    Se existem duas versões do mesmo carro na fipe, uma PCD e outra “normal”, são exatamente os mesmos carros. No documento do carro consta a versão normal, mesmo tendo sido comprado com isenção. Qual valor deve-se usar como referencia da FIPE, da versão PCD ou normal?

    • Rafaela out 11,2019 at 2019-10-11T12:50:16+00:000000001631201910

      Oi, João!

      A tabela FIPE é uma referência para seguradoras e cobrança de impostos. É um pouco difícil conseguir vender o carro pelo mesmo preço que é praticado na tabela e aqui nesse outro post eu falo um pouquinho sobre isso: “Por que é tão difícil vender o carro pelo preço da Tabela FIPE?“. De qualquer forma, se o carro é de PCD e você pretende vendê-lo com as adaptações, o ideal é considerar a versão PCD. Caso você vá retirar as adaptações e vendê-lo como carro comum, considere o preço padrão 🙂

      Espero ter ajudado, viu?

      Um abraço!

  • Christiane out 8,2019 at 2019-10-08T13:40:56+00:000000005631201910

    Vocês vendem carro com isenção de ICMS (PCD)?

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:19:19+00:000000001931201910

      Oi, Christiane! Por enquanto não. Mas estamos sempre estudando formas de viabilizar mais serviços pra todos os nossos possíveis clientes 💙

  • Márcio out 5,2019 at 2019-10-05T11:37:49+00:000000004931201910

    estou comprando um carro de proprietário PCD ,ano 2015/2015,placa final 8
    Eu não sou pcd, vou ter que pagar o ipva do carro esse ano de 2019.

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:32:29+00:000000002931201910

      Oi, Márcio! Já passou o prazo de pagamento do IPVA desse ano. É certo que você pague o de 2020, mas pra esse ano, o ideal é você confirmar com o Detran quando for efetivar a transferência do carro, ok?

      Um abraço 💙

  • Paulo Castro out 4,2019 at 2019-10-04T11:47:18+00:000000001831201910

    Olá, bom dia.
    Comprei meu carro tem 5 meses, mas não estou conseguindo me adaptar ao mesmo. É possível vendê-lo, recolher os impostos e solicitar uma nova isenção ? Sou de São Paulo. Obrigado.

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:21:45+00:000000004531201910

      Oi, Paulo! O que se sabe é que a isenção só é dada apenas dentro do prazo que mencionamos no post, não podemos garantir o que a legislação poderá decidir sobre esse caso de não adaptação ao carro… Se for o caso, você pode procurar fazer uma troca com alguém que também tem um veículo nas mesmas condições de PCD.

      Espero ter ajudado pelo menos um pouquinho, viu?

      Um abraço 💙

  • Vagner Baungartner set 24,2019 at 2019-09-24T19:00:19+00:000000001930201909

    Comprei um carro pcd em Setembro 2015.
    Está em nome de minha filha, sou tutor dela. Posso vender o carro para qualquer pessoa?

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:23:42+00:000000004231201910

      Olá, Vagner! Como o período determinado pela lei já passou, você pode sim. A partir da venda, os impostos ficarão a cargo do comprador, bem como a fiscalização do pagamento deles por parte do Detran. Uma dica: fique de olho após a venda e comunique a transferência o quanto antes, ok?

      Um abraço 💙

  • Kely Cristina Silvestre set 18,2019 at 2019-09-18T09:28:42+00:000000004230201909

    Bom dia. Comprei um carro com isenção. Consta restrição no denatran de Beneficio Tributário. Já paguei o IPVA proporcional. Quanto tempo demora pra baixar essa restrição?

    • Rafaela set 23,2019 at 2019-09-23T14:09:43+00:000000004330201909

      Oi, Kely! Obrigada pelo seu comentário 🙂

      O ideal é você verificar isso direto com órgão, ok? Aqui você pode acessar o Portal de Serviços do Denatran: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

      Espero conseguir ajudar mais da próxima! Um abraço.

  • Nina set 17,2019 at 2019-09-17T16:04:42+00:000000004230201909

    Comprei um carro de uma pcd, posso pedir a insenção do ipva por ser pçs também?

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:26:24+00:000000002431201910

      Oi, Nina! Então, a informação que temos é que a isenção do IPVA vale para compras de carro zero. Se o carro for usado ou seminovo, é preciso conferir se a pessoa de quem você vai comprar o carro ainda está sob a isenção, porque aí, você como PCD pode arcar com a isenção durante o tempo restante 🙂

      Espero ter ajudado!

      Um abraço 💙

  • Guilherme set 16,2019 at 2019-09-16T15:18:25+00:000000002530201909

    Olá. Estou no estado de São Paulo e fiz uma aquisição de veículo com isenções em setembro/18. Na nota fiscal constam 4 anos de restrição de venda – parece que houve uma alteração na lei de 2 p/ 4 anos que foi revogada – e sei que hoje os carros estão saindo novamente com 2 anos de restrição de venda. Como fica o meu caso?

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:27:47+00:000000004731201910

      Oi, Guilherme!

      Pode ser que a concessionária em que você comprou o carro tenha uma explicação para isso. Você já tentou contato?

      Um abraço 💙

  • Maria da salete attilheiro set 14,2019 at 2019-09-14T07:44:48+00:000000004830201909

    Bom dia , qual o valor de revenda para carro pcd , e o valor de tabela ou o valor pelo qual ele foi comprado

    • Rafaela out 9,2019 at 2019-10-09T13:30:27+00:000000002731201910

      Oi, Maria! Geralmente, o valor de venda do carro não pode ser o mesmo valor pelo qual ele foi comprado. Assim que o carro zero sai da loja, ele já começa a desvalorizar e isso é um acontecimento natural. Para descobrir o valor aproximado que o seu carro vale, você pode consultar os classificados da OLX, Webmotors ou Mercado Livre para a sua cidade. Daí, basta procurar por carros do mesmo ano e modelo que o seu!

      Espero ter ajudado!

      Um abraço 💙

  • Carlos Pereira set 12,2019 at 2019-09-12T22:05:40+00:000000004030201909

    Comprei meu carro para PCD em março de 2018.
    Portanto antes da mudança de 2 para 4 anos, posso vender o meu quando completar dois anos e comprar outro com os descontos?

    • Rafaela set 13,2019 at 2019-09-13T17:11:40+00:000000004030201909

      Oi, Carlos! A princípio, a lei não fala sobre os carros adquiridos antes da vigência. Então, é importante você verificar com a Receita Federal pra ter certeza =)

  • OCIMAR set 11,2019 at 2019-09-11T07:17:38+00:000000003830201909

    comprei um carro com isenção em junho de 2017, já fazem dois anos, posso vender para pessoa sem deficiencia, normalmente, ou ttem que pedir alguma autorização.

    • Rafaela set 13,2019 at 2019-09-13T17:12:52+00:000000005230201909

      Oi, Ocimar! A lei não fala sobre os carros comprados antes da vigência, mas é importante você verificar com a Receita Federal se é preciso esperar mais =)

  • Ana Cláudia Maia set 11,2019 at 2019-09-11T07:16:13+00:000000001330201909

    A partir de dois anos da compra do meu Pcd já posso vende-lo normalmente? Essa data é a que está na nota fiscal? A nota do meu carro é 18 de outubro de 2017. Qd posso vende-lo

    • Rafaela set 13,2019 at 2019-09-13T17:14:09+00:000000000930201909

      Oi, Ana! Como a lei não menciona os carros comprados antes, pode ser que você consiga vendê-lo quando completarem dois anos. Por segurança, recomendo que você confira com a Receita Federal se a mudança se aplica ao seu carro! 🙂

  • Adriana ago 4,2019 at 2019-08-04T10:13:40+00:000000004031201908

    Posso vender meu carro PCD usado pelo preço de mercado?

    • Rafaela set 10,2019 at 2019-09-10T10:45:30+00:000000003030201909

      Oi, Adriana! Você pode sim, mas fica atenta aos impostos que você está isenta e se você pretende repassar o carro para um novo proprietário que também seja PCD. 😉

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