Cuidados

Descubra o que é IPVA, DPVAT e Licenciamento de Veículos

Todos os anos, você paga tantos impostos que, muitas vezes, nem sabe direito o que são ou para onde são destinados os valores, não é mesmo?

Principalmente para você que tem um veículo automotor! Afinal, você só recebe o documento anual do seu veículo se tiver pago IPVA, seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e possíveis multas de trânsito.

No post de hoje, você vai descobrir de uma vez por todas o que são esses impostos que você paga anualmente. Quer tirar suas dúvidas sobre o que é IPVA, licenciamento e DPVAT? Então, acompanhe:

O que é IPVA?

O IPVA foi criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). Como no Brasil não pode haver mais de um imposto com a mesma finalidade (no caso, o direito de transitar pelas estradas do território nacional), o surgimento do pedágio extinguiu o TRU.

A significa Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Ou seja, ele é um imposto sobre a posse de um veículo. Qualquer pessoa que tenha carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus deve pagá-lo.

Como é feito o pagamento?

Cobrado anualmente, a cotação do IPVA tem por base o valor do veículo. Em muitos locais, o proprietário recebe em sua casa um Aviso de Vencimento de Imposto, contendo as informações do veículo, os valores, datas e formas de pagamento.

Cada estado determina o valor do IPVA. Em alguns lugares, inclusive, varia o tempo que os proprietários de veículos mais antigos ficam isentos desse imposto (pode ser de 10 a 20 anos). Por isso, muitas pessoas recorrem a outras regiões para fazerem o licenciamento.

Porém, essa prática não é permitida e, quando descoberta, o proprietário é obrigado a quitar o valor integral de todos os anos do imposto, desde quando o veículo passou a ser licenciado. Ou seja, mesmo que o valor já tenha sido recolhido em outro local, a pessoa deverá pagar também o imposto do estado onde mora.

Para onde o dinheiro é destinado?

Do total da arrecadação, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% são repassados ao Município onde o veículo está licenciado, inscrito ou matriculado. É pela secretaria da Fazenda que os Estados e o Distrito Federal recebem o valor arrecadado.

Esse recurso vai para o Tesouro e os governantes podem investir da forma que acharem melhor. Por exemplo, ele pode ser usado para o custeio de gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte e no subsídio de obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

Dessa forma, nem o estado nem o município são obrigados a investir a arrecadação do IPVA precisamente em novas estradas e ruas ou na recuperação das já existentes.

O que é o DPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres) é um seguro que todos os proprietários de veículos devem pagar. A taxa cobrada é federal e todo veículo terrestre, sem exceção, deve pagá-la.

Como é feito o pagamento?

O vencimento do DPVAT ocorre junto ao do IPVA e seu valor varia de acordo com a categoria do veículo. Para carros de passeio, por exemplo, é de R$ 63,69.

A guia para o pagamento deve ser retirada no site do seguro obrigatório e pode ser quitada na maioria das agências bancárias do Brasil.

Para onde o dinheiro é destinado?

O seguro é administrado pela Seguradora Líder, indicada pelo Governo Federal. Parte de sua arrecadação é utilizada na administração do seguro, na manutenção da saúde e no investimento da política nacional de trânsito.

Outra parte é utilizada para cobrir despesas médicas e hospitalares, a indenização das famílias de vítimas fatais ou das pessoas que sofreram algum tipo de acidente envolvendo veículos automotores, acarretando invalidez. As vítimas ou procuradores dos vitimados devem recorrer a uma seguradora credenciada para dar entrada no processo de indenização.

O que é licenciamento de veículos?

O licenciamento é um procedimento que atesta que o veículo está apto a circular pelas vias, de acordo com as normas ambientais e de adequação de segurança do setor automotivo.

Ao contrário do IPVA, o proprietário não recebe nenhum aviso da necessidade de realizar um novo licenciamento. Por isso, é preciso estar ciente da exigência da documentação anual e buscar a melhor forma de quitar o débito, para não sofrer penalizações.

Como é feito o pagamento?

O pagamento é feito por meio de boletos nas redes bancárias credenciadas, mas também pode ser antecipado, junto à primeira parcela ou cota única do IPVA.

O proprietário pode comparecer a um posto de atendimento do Detran, a um Poupatempo, ao banco credenciado de sua preferência ou mesmo a uma agência dos Correios. Pode também se conectar via Internet, no site do órgão responsável, utilizando o número do RENAVAM. Se a placa do veículo for de outro estado, é obrigatório que o serviço seja online.

Por ser um processo diferente em cada estado, pode acontecer de nem todas as opções estarem disponíveis em algumas regiões, como também a documentação exigida não ser a mesma. Os valores também variam de um estado para o outro.

Para onde o dinheiro é destinado?

A arrecadação sobre o licenciamento anual é direcionada para o DETRAN. Os valores são revertidos para manutenção e aquisição de equipamentos de informática, reposição de materiais operacionais e de escritório, pagamento da folha de funcionários, manutenção administrativa e melhoria no atendimento ao público.

Quais as penalidades pelo não pagamento?

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do ano vigente só é emitido para quem esteja em dia com todos os impostos relativos ao veículo. Ele é um documento de porte obrigatório e, caso você esteja sem ele por falta de algum pagamento, leva 7 pontos na Carteira, multa de R$ 293,47, além da apreensão do seu veículo até a quitação total.

Se você ainda não pagou os impostos do ano passado, pode realizar o mesmo processo, com o acréscimo de multas e juros, contados a partir das datas de vencimento. Porém, se forem mais de dois anos, será necessário que você solicite à Secretaria da Fazenda o desbloqueio no sistema para, aí sim, realizar o pagamento e regularizar o veículo.

Agora que você já sabe o que é IPVA, licenciamento e DPVAT, não fique em débito com suas responsabilidades! Assine nossa newsletter e receba outras dicas importantes como esta diretamente na sua caixa de e-mail. Até a próxima!

Você pode gostar
10 cuidados para não cair em golpe de venda de carros pela internet
Quando fazer balanceamento, cambagem e alinhamento das rodas?

Deixe seu comentário

Seu Comentário*

Seu Nome*
Seu Site

Share This