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Carro para PCD: é possível vender um automóvel com isenção de impostos?

pessoa indo vender carro pcd

Você sabia que os portadores de necessidades especiais (ou PCDs) ou de doenças crônicas que impedem a mobilidade são isentos de alguns impostos na hora de comprar um carro zero?

Embora comprar um carro para PCD seja algo fácil, a hora de vender pode gerar algumas dúvidas. Se você tem um automóvel bem conservado, adquirido com isenção de taxas e precisa vendê-lo, já deve ter feito as seguintes perguntas:

  • A lei permite vender um veículo com isenção de impostos?
  • Como repassar um automóvel isento de IPI e ICMS?

Se você ainda não sabe, esse tipo de negociação exige certos cuidados. Neste post, você saberá o que é preciso para vender seu carro PNE de forma legalizada. Então, continue lendo!

De quais impostos o carro PCD está isento?

O benefício garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que visa a tornar mais acessível a compra de carros zero, considera os seguintes impostos:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – isenção total a cada 2 anos;
  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – isenção total a cada 4 anos;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – isenção total se o valor financiado for superior a 70% do preço total do veículo;
  • IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) – isenção total e válida para apenas um veículo do mesmo proprietário.

Como funciona a venda de carros isentos de impostos?

É preciso se atentar à legislação para fazer a revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos. Isso porque a lei exige um período de 2 anos com o carro antes que ele seja repassado a um proprietário não isento. Contudo, a lei não impede que o carro seja vendido a uma outra PCD.

Mudança na legislação para venda de carros com isenção de ICMS

Em julho de 2018, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou algumas mudanças que afetam as regras para a venda de carros PCDs. Desde então, os veículos isentos de ICMS só poderão ser vendidos para proprietários não isentos após 4 anos. Estados como São Paulo, Piauí, Goiás e Pará não aderiram à mudança.

Entretanto, é importante lembrar que o novo prazo entrou em vigor a partir de julho de 2018. Ou seja, se você adquiriu um veículo antes dessa data, não se preocupe! Você ainda está sujeito a lei anterior. Continuando, assim com um mínimo de 2 anos para vender carros isentos de IPI e ICMS.

Com a transferência de propriedade efetuada, o novo dono pagará o IPVA normalmente. Cabe ao Detran executar todos os processos relacionados à fiscalização da transferência do carro com isenção de impostos.

Como vender um carro PCD antes do prazo?

Saiba que não é totalmente proibido de vender um carro para PCD antes do prazo. Porém, para que isso aconteça legalmente, mesmo antes do período determinado, é preciso pedir autorização da Receita Federal.

No caso de o veículo ser vendido para alguém que não tem direito ao benefício, você precisará arcar com os impostos dados como isentos.

Como você viu acima, vender um carro com isenção de impostos é possível, mesmo antes do prazo determinado por lei. Porém, para que isso aconteça, é preciso estar ciente de todos os procedimentos legais.

Agora que você já sabe que pode vender seu carro para PCD, que tal conferir alguns cuidados para não cair em golpes ao anunciar o veículo na internet?

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